Prazo para refinanciar dívidas tributárias vence no dia 30

Os contribuintes com dívidas tributárias têm até o dia 30 para aderir ao programa de refinanciamento de impostos atrasados da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A grande novidade deste ano será a redução de 100% das multas e 45% dos juros.

Segundo Mauri Luís Menin, delegado da Receita Federal em Uberaba, a participação no programa só poderá ser feita via internet, através do site do órgão (www.receita.fazenda.gov.br). Ainda de acordo com ele, as obrigações relacionadas à previdência de empregados domésticos também poderão ser refinanciadas.

Ainda de acordo com Mauri, vale a pena adotar esta prática. “Este programa oferece grandes vantagens, como estes descontos de multas e juros. Além disso, procura atender a todos os contribuintes, inclusive aqueles com parcelamentos de pagamentos em andamento”, avalia.

O delegado espera grande procura pelo programa na cidade e na região. “Ainda não temos números de pessoas nestas condições na nossa área de abrangência e nem estimativa de quantas adesões deverão ser feitas até o encerramento do prazo. Mas, temos certeza que a participação será maciça, pois é um programa interessante para quem tem dívidas”, afirma.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50 para as pessoas físicas e de R$ 100 para as pessoas jurídicas. O contribuinte deverá pagar a primeira parcela no ato da adesão.

Serão beneficiados apenas os contribuintes com débitos contraídos até o dia 30 de novembro de 2008. Ficam de fora apenas os participantes do Simples Nacional. Esse é o quarto programa de refinanciamento de impostos atrasados.