Primeira parcela do Refis 2025 vence nesta quinta

Vence nesta quinta-feira (31) a primeira parcela do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 com 100% de desconto sobre juros e multa de débitos municipais. O contribuinte pode aderir ao programa e emitir as guias de pagamento pelo site da Prefeitura de Uberaba. A adesão ao programa vai até 30 de setembro.

O Refis concede 100% de desconto sobre juros e multa moratória para pagamento da dívida até 30 de setembro, à vista ou parcelado em três vezes. As próximas parcelas vencerão em 29 de agosto (2ª) e em 30 de setembro (3ª). Entre os débitos contemplados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para parcelamento acima de três vezes, o contribuinte terá 100% de desconto sobre a multa moratória e 50% sobre os juros. O limite é de 42 parcelas, cada uma com valor mínimo de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 104,60.

“Quanto antes o contribuinte aderir ao Refis 2025, em mais vezes ele poderá parcelar o débito. É uma oportunidade de garantir condições vantajosas e ficar em dia com o Município, evitando protestos ou outras cobranças”, ressaltou o secretário adjunto de Fazenda Nilson Grossi.

Podem aderir ao Refis pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas de natureza tributária ou não, inscritas ou não em dívida ativa. A medida abrange débitos vencidos até a data de adesão ao programa, exceto multa de trânsito e Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI).

As parcelas vencidas do IPTU de 2025 também entram no programa, mas com abatimento de 100% sobre juros e multa moratória apenas para pagamento em cota única, até setembro.

Já as multas acessórias aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Procon ou outros setores têm redução de 50% para pagamento à vista ou parcelado, desde que quitadas até o final de setembro. A partir da quarta parcela, não haverá desconto.  

O contribuinte que precisar de auxílio para usar a plataforma digital do Refis pode buscar atendimento na Prefeitura de Uberaba, na Central Tributária ou em outros pontos de apoio, como unidades de saúde e escolas. A lista completa dos locais de atendimento está disponível no site do Município.