Prefeitura de Uberaba aplica mais de três mil multas por ano

Em cinco anos, a Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU) já aplicou 15.307 multas contra proprietários de terrenos que não obedeceram ao código de Postura do município e insistem em mantê-los sujos, sem muros e passeios. Isso representa a média de 3.061 multas aplicadas por ano, 255 por mês e oito por dia.

Embora muitos possam pensar que a quantidade seja alta, os números não refletem em créditos depositados nos cofres do município. “Infelizmente, muitos proprietários de terrenos não efetuaram o pagamento desses débitos. Com isso, entraram na lista de dívida ativa do município”, comenta o secretário da Fazenda, Wellington Fontes.

Do total de multas aplicadas, 4.935 foram canceladas; 973, negociadas; 2.670, pagas, e quase a metade delas se encontram em aberto, somando exatas 6.729 infrações, onde não foram pagas nem negociadas ou tão pouco canceladas. “Por causa do grande número de multas que se encontram em aberto, nós as encaminhamos para o Jurídico da Prefeitura para que possam ser executadas”, explica o secretário.

Segundo Wellington, no final de 2010, foi aprovado projeto de lei estabelecendo o prazo de 90 dias para que as pessoas autuadas se manifestassem a respeito. “Caso ninguém se manifeste, o próximo passo será ajuizar uma ação contra esses infratores”, diz. O secretário acrescenta que as multas poderão ser divididas em até seis vezes sem juros ou em até 12 vezes com correções monetárias.

Transformando esses números em dinheiro, ficam ainda mais preocupantes. O valor que deveria ser arrecadado com as multas é de R$ 8.126.482,00 (oito milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais). Desse total, o município recolheu apenas R$ 1.404.200,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil e duzentos reais).