Prefeitura entrega autorizações e crachás a transportadores escolares neste sábado

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Superintendência de Transporte Público da Secretaria de Defesa Social (SDS), entrega neste sábado, 26 de julho, as autorizações, crachás de identificação e selos adesivos para os autorizatários e condutores do transporte escolar no município que tiveram a documentação aprovada. 

O procedimento faz parte do processo de recadastramento e 2ª vistoria anual obrigatória dos prestadores do serviço. A entrega acontece das 7h às 13h, no pátio do estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba (Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141 – bairro Santa Marta). A próxima data prevista para entrega é no dia 2 de agosto, no mesmo local e horário.

O recadastramento e a 2ª vistoria anual obrigatória tiveram início no dia 7 de julho e seguem até o dia 29, das 12h às 17h, no mesmo endereço. No local, também ocorre a adesivagem dos veículos. Além dos profissionais já credenciados, estão sendo atendidos os interessados em ingressar no sistema, previamente inscritos no livro de pré-cadastro da SDS.

Documentação exigida para recadastramento na 2ª vistoria:
• Autorizatário: autorização de trânsito/crachá, laudo de inspeção veicular, laudo de tacógrafo, cópia do CRLV do veículo, atestado de antecedentes (emitido na UAI), certidão negativa criminal da Justiça Comum (estadual e federal), cópia da CNH atualizada e consulta atualizada da pontuação na CNH.
• Condutor auxiliar: crachá, atestado de antecedentes (UAI), certidão negativa criminal da Justiça Comum (estadual e federal), cópia da CNH atualizada e consulta atualizada da pontuação na CNH.
Documentação exigida para cadastros:
• Autorizatário: laudo de inspeção veicular, laudo de tacógrafo, cópia do CRLV do veículo, atestado de antecedentes (UAI), certidão negativa criminal da Justiça Comum (estadual e federal), cópia da CNH atualizada, consulta atualizada da pontuação na CNH, 2 fotos 3x4 atualizadas, certificado de aprovação no Curso de Formação de Condutores de Veículos de Transporte de Escolares (por órgão credenciado), atestado médico de sanidade física e mental, RG e CPF, comprovante de residência atualizado, comprovante de inscrição no INSS como autônomo, comprovante de inscrição no ISSQN, título de eleitor e certificado de reservista.
• Condutor auxiliar: atestado de antecedentes (UAI), certidão negativa criminal da Justiça Comum (estadual e federal), cópia da CNH atualizada, consulta atualizada da pontuação na CNH, 2 fotos 3x4 atualizadas, atestado médico de sanidade física e mental, RG e CPF, comprovante de residência atualizado, certificado de aprovação no Curso de Formação de Condutores de Veículos de Transporte de Escolares (por órgão credenciado), comprovante de inscrição no INSS como autônomo, comprovante de inscrição no ISSQN, título de eleitor, certificado de reservista e entrega dos materiais.
A SDS reforça que a atividade de transporte escolar sem credenciamento será considerada clandestina e sujeita às penalidades previstas em lei. Os laudos apresentados devem seguir os critérios do Decreto Municipal nº 4.818/2019.