Prefeitura rompe parceria com ILPI por inconformidade na assistência aos idosos

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Uberaba rescindiu o termo de colaboração com a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Associação Recanto Vovó Maria, interditada nesta semana. Anteriormente, a Secretaria já havia identificado inconformidades em relação ao estabelecido no contrato, como a ausência de equipe técnica completa e de plano individualizado de atendimento. A rescisão foi comunicada à direção da unidade nesta quinta-feira (24).

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, os 12 idosos que ocupam vagas sociais na unidade serão transferidos para outra ILPI parceira do Município. “Nosso dever é garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e que o atendimento prestado às pessoas idosas ocorra com a qualidade e o respeito que elas merecem. Continuaremos atuando com rigor, assegurando o cumprimento das normas e a proteção dos direitos dos acolhidos”, afirmou Ernani.

O processo de transferência dos acolhidos será concluído até a próxima semana, com o acompanhamento de equipe técnica multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos e profissionais de saúde. Mensalmente, a Prefeitura de Uberaba repassava R$ 38.300 à Associação Recanto Vovó Maria para acolhimento de idosos em vulnerabilidade socioeconômica.

A ILPI foi interditada na quarta-feira (23) pela Vigilância Sanitária Municipal devido à insuficiência no atendimento assistencial no que se refere à presença e atuação da equipe técnica mínima exigida pela legislação. A medida foi tomada após inspeção realizada pela Vigilância e pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de Uberaba.

A Secretaria de Desenvolvimento Social também está em diálogo com as famílias dos idosos que ocupam vagas particulares na unidade para garantir que recebam a assistência necessária e não fiquem desamparados. Além disso, todas providências adotadas pelo Município estão sendo comunicadas à Promotoria de Justiça.