Procon fiscaliza papelarias e orienta consumidores na compra de materiais

Termina hoje operação especial do Procon nas papelarias de Uberaba. O órgão está fiscalizando o respeito ao Código de Defesa do Consumidor, em razão do movimento ainda grande de consumidores nos estabelecimentos do setor por conta do início das aulas.

De acordo com a presidente do Procon Uberaba, Eclair Gonçalves Gomes, o objetivo é verificar se as normas de pagamento, por exemplo, estão sendo atendidas. Neste caso, os agentes estão observando se os estabelecimentos estão oferecendo algum tipo de exigência para que o consumidor, ao invés de pagar com cheque ou cartão, pague apenas à vista. “O que está ocorrendo é que em alguns locais há a bandeira dos cartões de crédito, mas, dependendo do montante ou do valor da compra, tem havido a recusa. Então vamos verificar se as normas estão sendo atendidas. Além das formas de pagamento, há ainda a questão da cobrança de juros, vamos verificar o que está sendo aplicado. Quanto aos preços, também voltará a ser verificado como estão sendo colocados, se é da forma correta e se está atendendo àquilo que o Procon solicita”, esclarece.

Eclair Gomes destaca ainda que outro ponto que está sendo alvo da verificação criteriosa dos fiscais é a validade dos produtos que exigem esse tipo de informação. “Vamos verificar se há produtos com validade vencida, porque é muito comum nesse tipo de estabelecimento haver algum tipo de produto que tenha o controle de validade. Ou seja, essa operação é mais no sentido preventivo, a fim de evitar problemas para os pais, mas é lógico que se encontrarmos ou constatarmos algum tipo de irregularidade, certamente os responsáveis serão autuados”, explica.

O Procon alerta ainda para a existência de possíveis abusos nas listas de materiais cobradas pelas escolas, que não podem exigir marcas específicas, produtos de uso coletivo, como giz e papel higiênico, por exemplo, ou apontar um estabelecimento comercial. No caso do kit de higiene pessoal, composto por creme dental, escovas de dente e de cabelos e sabonete, podem ser solicitados, desde que fique apenas com o aluno.

Os fiscais já visitaram 13 papelarias, onde foram lavradas quatro notificações, sete orientações e uma autuação. No caso da autuação, o comerciante tem o prazo de dez dias para apresentar defesa. Se acatada, o que era autuação passa a ser orientação. Se for mantida a autuação, o comerciante é multado. Se algum consumidor verificar algum tipo de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, o telefone do Procon para denúncias ou informações é o 3333-7666.