Procon Uberaba apresenta experiência sobre superendividamento em encontro técnico estadual
Evento do Ministério Público e Procon Estadual reúne representantes de Minas Gerais para discutir aprimoramento da defesa do consumidor.
(Foto/Divulgação)
O Procon Uberaba participa nesta quinta-feira (6) do 2º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor 2025, em Uberlândia. O evento é promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Procon Estadual, com foco no aprimoramento técnico e jurídico das ações de proteção ao consumidor no Estado.
O presidente do Procon Uberaba, Anderson Romero Freitas, representa o Município na Oficina de Resolução de Conflitos de Consumo, que aborda o tema “Superendividamento”. Durante a atividade, ele apresenta o trabalho desenvolvido em Uberaba em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), referência em mediação de casos de endividamento excessivo.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei nº 14.181/2021 — a chamada Lei do Superendividamento —, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, estabelecendo mecanismos para prevenção e tratamento do superendividamento.
Em Uberaba, o atendimento é realizado pelo Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre), vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em convênio com o TJMG. O Papre Superendividamento busca soluções conciliatórias entre consumidores e credores, evitando a judicialização dos casos e auxiliando na recuperação financeira dos endividados.
Segundo Anderson Romero, as sessões conciliatórias são fundamentais para promover acordos diretos. “O objetivo é oferecer ao consumidor a oportunidade de reorganizar suas finanças por meio de mediação justa e ágil, sem necessidade de longos processos judiciais”, destacou.
O procedimento é dividido em duas etapas: a fase conciliatória, em que se tenta um acordo com os credores, e a fase judicial, acionada caso não haja consenso. Quando há acordo, o Cejusc homologa o resultado, permitindo que o consumidor retome sua estabilidade financeira.
O Procon Uberaba oferece atendimento gratuito sobre casos de superendividamento na Avenida Leopoldino de Oliveira, 2.976, bairro Estados Unidos, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Informações podem ser obtidas pelos telefones (34) 3334-9100 ou WhatsApp (34) 99869-9000 (somente mensagens de texto).