Promotoria convoca audiência para discutir substituição de hidrômetros

A 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MPMG), promoverá no dia 28 de outubro, às 17h, uma Audiência Pública para discutir o programa de substituição de hidrômetros conduzido pela Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau). O encontro, aberto à participação da população, será realizado no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), localizado no Parque das Barrigudas, em Uberaba. O encerramento está previsto para as 20h.

Com o tema “O programa de substituição de hidrômetros pela Codau: esclarecimentos, direitos do consumidor e caminhos para a cooperação”, a iniciativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) pretende criar um espaço democrático de diálogo. O objetivo é prestar esclarecimentos à população, debater direitos e deveres dos consumidores e buscar soluções consensuais para a modernização do parque hidrométrico da cidade.

De acordo com o promotor de Justiça Renato Teixeira Rezende, responsável pela convocação, a audiência ocorre em um momento em que parte dos consumidores tem demonstrado resistência à substituição dos hidrômetros, mesmo após decisão judicial que reconheceu a legalidade do programa.

“O MPMG busca, por meio do diálogo, estimular a solução consensual do conflito, garantindo o respeito aos direitos dos consumidores e a eficiência na prestação de serviço público essencial”, destaca o promotor.

Durante o encontro, os debates serão organizados em três eixos principais:

Necessidade e legalidade: análise dos procedimentos de substituição dos hidrômetros obsoletos e coleta de sugestões da sociedade para aprimorar a política pública.

Aferição e reparos: esclarecimentos sobre medições, manutenção e substituições de medidores instalados no interior das residências.

Direitos e deveres: orientações sobre a atualização cadastral dos usuários junto à Codau, conforme normas da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG).

A audiência contará com a presença de representantes da Codau, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Uberaba, do Procon-Uberaba e da Arisb-MG, além de autoridades do Ministério Público. O evento será presidido pelo promotor Renato Teixeira Rezende e gravado em áudio e vídeo.

Participação da comunidade

Cidadãos, entidades e órgãos públicos interessados poderão se manifestar verbalmente ou por escrito. As inscrições para uso da palavra são limitadas a 30 participantes e podem ser realizadas até o dia 24 de outubro, pelo e-mail oitavapjuberaba@mpmg.mp.br, informando nome completo, CPF, endereço e telefone. Caso ainda haja vagas, inscrições também serão aceitas no local.

Cada inscrito terá até cinco minutos para sua exposição, para acessar o Edital de Convocação de Audiência Pública, clique aqui.