Reativação de ferrovia no DI-2 será levada em audiência da ANTT
Após cobrar medida na Justiça, Prefeitura vai também apresentar a situação no evento que colhe propostas para a renovação do contrato de concessão
Trecho de cerca de cinco quilômetros da ferrovia que está abandonado no DI 2 em Uberaba e que seria de responsabilidade da FCA (Foto/Arquivo)
Após cobrar a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) na Justiça para que reative trecho de 5 quilômetros de trilhos no Distrito Industrial 2, a Prefeitura vai cobrar a medida agora em Audiência Pública aberta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para colher sugestões sobre a prorrogação da concessão. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Rui Ramos, o município está empenhado em resolver essa situação, visto que o ramal não poderia ser desativado, uma vez que ele está no contrato de concessão.
As sessões da Audiência Pública ocorrerão entre 30 de setembro e 7 de outubro em várias localidades impactadas pela ferrovia e vão garantir a discussão das modificações propostas com a sociedade e entidades. A medida segue a implementação de novas diretrizes de políticas públicas que demandaram ajustes nos estudos e documentos jurídicos inicialmente submetidos à consulta pública em 2021.
De acordo com o procurador do município, Marcelo Mantos, a União concedeu a exploração do serviço público de transporte ferroviário de carga por 30 anos e o contrato exigia que a FCA mantivesse a rede em perfeitas condições, prestando serviço adequado, contínuo e eficiente. De acordo com ele, a empresa participou do processo licitatório e tinha ciência dos trechos que deveria assumir com a assinatura do contrato, não apresentando qualquer oposição quanto à manutenção do ramal no DI-2.
Rui destaca que a reativação do ramal ferroviário do Caçu, que dá acesso ao DI-2 e ao DI-4, facilita o transbordo de carga das empresas nessas localidades, beneficiando, inclusive, o Porto Seco e ZPE.
A FCA atua em Uberaba através da Rota de Grãos, Açúcar e Fosfatados pelo Corredor Centro-Sudeste do Terminal Integrador (Tiub). É considerado o maior terminal da VLI e é parte fundamental do Corredor Centro-Sudeste, uma das principais rotas de escoamento das exportações do agronegócio brasileiro.
Atualmente, o terminal é responsável pelo transporte e armazenagem de grãos e pela movimentação de açúcar, caracterizando-se como um dos maiores e mais modernos terminais de carga da América Latina.
O atual contrato de concessão da FCA tem término previsto para 2026. A proposta para renovação estende-se por 30 anos, contemplando investimentos de quase R$24 bilhões. A ferrovia possui uma extensão de 7.856,8km, atravessando os estados da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal. A renovação inclui quase 5.725km de trilhos e abrange os corredores Centro-Leste, Centro-Sudeste, Minas-Bahia e Minas-Rio.
As contribuições por escrito poderão ser enviadas de 30 de agosto a 14 de outubro, por meio do sistema ParticipANTT. Para quem preferir participar presencialmente, a Agência promoverá quatro sessões públicas. Em 30 de setembro, a sessão ocorrerá em Belo Horizonte; em 2 de outubro, em Vitória (ES), e em 4 de outubro, em Salvador (BA), todas com início às 14h e término às 18 horas. Os locais específicos desses encontros serão divulgados posteriormente. Além disso, em 7 de outubro, será realizada uma sessão híbrida (virtual e presencial) no Auditório da sede da ANTT em Brasília, das 10h às 18h, com transmissão ao vivo no canal da ANTT no YouTube.