Regulamentação de mototaxistas depende de decisão do Supremo

Mototaxistas de Uberaba terão de esperar decisão da Justiça para ter a profissão regulamentada em definitivo no município. A notícia foi repassada aos profissionais na tarde de ontem durante reunião com o subsecretário de Governo, Wellington Cardoso Ramos.

De acordo com o subsecretário, já existe uma Lei Municipal que teve inconstitucionalidade arguida, mas sua legalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. A lei de autoria do vereador Cléber Cabeludo (PMDB) foi aprovada em sua primeira legislatura, mas acabou esbarrando no Supremo.

Wellington Cardoso explicou que o município já recebeu três votos favoráveis, mas restam ainda dois e, enquanto o julgamento não terminar, não há como a Prefeitura trabalhar em cima desta lei. “Ficou acordado com os mototaxistas que vamos esperar o final do julgamento para decidirmos se mantemos a mesma lei ou faremos uma reformulação”, salientou.

O subsecretário adiantou que se o STF não decidir a situação ainda este mês, em janeiro de 2010 o Executivo começa a trabalhar proposta de alteração da lei para adiantar o processo quando tiver que entrar em votação novamente. Ele ressaltou a participação do sindicato da categoria neste trabalho.

Sindicato. Preocupado com o funcionamento do Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Motofretes, os representantes dos profissionais conclamam os que ainda não se associaram para fazer parte da entidade. Alguns benefícios para a categoria estão em andamento, mas, como conta com um número ainda reduzido de sindicalizados, se veem impedidos de fechar permutas com postos de gasolina e até mesmo contrato com seguradoras, o que é imprescindível para a segurança principalmente dos passageiros.