Seminário reúne uberabenses para discutir a maioridade penal

Foto/Neto Talmeli

Maioridade penal é tema de discussão em seminário realizado na manhã de hoje (16). Com foco na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que altera a idade imputável para alguns crimes de 18 para 16 anos, o evento abordou três aspectos: jurídico, legislativo e de diretos humanos. Além de receber informações, o público também pôde fazer questionamentos e emitir opinião sobre o tema.

O objetivo do evento foi promover debate sobre a redução da maioridade penal e seus impactos. De acordo com o deputado federal Adelmo Carneiro Leão (PT), promover debates como este é importante para informar a população sobre uma norma que pode entrar em vigor, pois conhecer é mais importante que obedecer. “Na Câmara Federal a PEC foi aprovada, eu votei contra, e espero que no Senado ela não seja aprovada. Considerando o ponto de vista do sistema prisional, nós precisamos é de prevenção”, afirma.

O Secretário Estadual Direitos Humanos, Nilmário Miranda, também foi um dos integrantes da mesa redonda e ele segue a mesma posição do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que é contra a redução da maioridade penal. De acordo com ele, é preciso investir na educação e no desenvolvimento social, uma ação conjunta entre estado, município e União.

Já o Promotor da Infância e Juventude André Tuma revela que é preciso levantar diversos fatores. Primeiro se uma eventual modificação na idade penal seria constitucional ou não. Há um posicionamento de que esta redução seria amplamente inconstitucional por violar direito do adolescente.