Seplan não dará alvará para ambulantes

Com a aproximação do fim de ano e das festas de Natal e ano-novo, camelôs e ambulantes tomam conta das ruas, na tentativa de conseguir uma fatia dos consumidores.   De acordo com Esmeralda Delfino Bartonelli, diretora do Departamento de Alvarás da Secretaria de Planejamento, a prática é ilegal. “Esses vendedores que percorrem as ruas, principalmente do centro da cidade, não são passíveis de cadastro porque não liberamos nada para quem não tem ponto definido”, conta.   Segundo ela, a intenção da Seplan é acabar com toda a atividade de ambulantes no município, através do cadastro dos vendedores no programa federal Microempreendedor Individual (Mei). “Já recebemos muitos cadastros de vendedores de cachorro-quente e pipoqueiros. A primeira condição para a aprovação é apresentar um ponto fixo de comercialização”, diz Esmeralda.   Ainda em relação ao cadastro, os interessados devem comparecer à Seplan e preencher uma ficha de consulta prévia, informando o que quer vender e em que local pretende se abancar. “Essa ficha é submetida a análise de equipe composta por representantes de todos os departamentos da Secretaria e a resposta à solicitação leva, no máximo, três dias”, explica. Segundo Esmeralda, a aprovação da ficha leva em conta fatores relacionados ao uso e à aplicação do solo e, em caso positivo, o candidato ao cadastro deve fazer o contrato social e CNPJ da nova empresa, “que é um trabalho realizado por qualquer contador, sem taxas ou ônus para o futuro empresário”, afirma a diretora da Seplan. “Depois de cadastrado, o microempresário paga a previdência, tendo uma despesa média de R$ 50”, completa.   A diretora afirma, ainda, que a única exceção em relação à expedição de alvará em casos de ambulantes ocorre em datas excepcionais. “Liberamos esse cadastro especial em algumas ocasiões, como em Dia de Finados, na porta do cemitério, e em quermesses, como acontece agora na Festa da Medalha Milagrosa. No Natal, não há expectativa de abertura de brecha. Todos os vendedores encontrados sem cadastro nas ruas da cidade estarão sujeitos às sanções do Departamento de Posturas do município”, finaliza.