Serviços Urbanos e Obras se reúne para planejar o Plano de Contratações Anual

A Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb), em atendimento à Superintendência de Planejamento e Compras Governamentais, ligada à Secretaria de Administração (SAD), realizou nesta terça-feira (12) reunião para planejar os processos de contratações e compras públicas realizadas pela Pasta.

Foram convocados todos os chefes de Departamento da Sesurb. Segundo a assessora Jurídica Thaísa Meneghello Esselin e Oliveira, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021) trouxe importantes inovações e estabelece novas regras para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), um instrumento para a gestão eficiente das compras públicas.

“A base para a elaboração do PCA é o Documento de Formalização de Demanda e as informações contidas nele são utilizadas para definir quais bens e serviços serão incluídos no PCA, ou seja, a quantidade, qualidade e valor estimado de cada compra”, explicou a assessora Jurídica.

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos e Obras, Antônio de Sousa Filho, cada secretaria municipal participará dessa ação proposta pela SAD. “Nós entendemos a importância do uso do Documento de Formalização de Demanda para que seja preenchido de forma correta, visto que ele é a base do PCA que está diretamente ligado à Lei Orçamentária Anual, a LOA”, frisou.

Ressalta-se o trabalho da Comissão do Programa de Controle Interno da Sesurb, realizado pelas servidoras Vivian Bellozi Fonseca e Ana Cristina Rodrigues, responsáveis pelo planejamento e desenvolvimento de atividades de controle interno da Secretaria.