Sind-UTE resiste ao repasse de escolas para Organizações da Sociedade Civil

A rede estadual de ensino retornou às atividades para o segundo semestre, no último dia 5. E o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) está em mobilização contra o projeto Somar, do governo do Estado.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) anunciou a ampliação do Projeto Somar, que transfere a gestão das escolas estaduais para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Conforme a SEE-MG, por meio do Somar, uma OSC remunerada pelo Estado assume a responsabilidade pela contratação de professores e pela qualidade do ensino. Os professores efetivos são remanejados para outras escolas, mas os diretores continuam sendo servidores estaduais.

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Sind-UTE se mobiliza contra projeto que prevê vigilância armada nas escolas

Para a coordenadora regional do Sind-UTE, Maria Aparecida Oliveira, o projeto Somar representa um grave retrocesso na garantia de uma educação gratuita e de qualidade para todos. Ela reforçou que o Sind-UTE tem compromisso com a educação pública ao questionar a ampliação do projeto.

Conforme Maria Aparecida Oliveira, o Sind-UTE está à frente da resistência contra essa medida, mobilizando toda a sociedade para entender as consequências deste projeto. Para o sindicato, a impugnação do edital é um passo importante para impedir que o projeto avance e para assegurar que a educação pública continue sendo um bem de todos.

No entendimento do Sind-UTE, o projeto Somar tem como objetivo a privatização da educação pública no estado.

A coordenadora regional do Sind-UTE ressaltou que o modelo de gestão apresentado no edital é incompatível com o sistema educacional assegurado pela Constituição Federal. Ela reforçou que o direito à educação está diretamente ligado à atividade pública, e não pode ser transferido para a esfera privada por simples vontade de governos e políticos.

Ela destacou ainda que a terceirização da oferta de escolarização compromete a qualidade e a transparência do ensino, violando os artigos 205 e 211 da Constituição Federal, que dispõem sobre a obrigatoriedade do estado em garantir a educação pública, gratuita e de qualidade.

Recentemente, o governador Romeu Zema citou como exemplo a Escola Estadual Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), como modelo de sucesso do projeto Somar. Conforme o chefe do Executivo, naquela unidade escolar a aprovação dos alunos saltou de 62%, em 2022, para 93%, em 2023, junto com a taxa de frequência, que passou de 95% para 98%.