Sind-UTE vai à Justiça contra Estado pelo piso da categoria

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/Uberaba) protocolou representação no Ministério Público de Minas Gerais contra o governo estadual, denunciando o não-cumprimento da lei que regulamenta o piso salarial da categoria, determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo Anízio Bragança Junior, da Comissão de Greve do Sindicato, a ação está sendo protocolada em todos os municípios de Minas Gerais com o objetivo de cobrar a imediata implementação do piso no Estado. Como forma de protesto, profissionais da Educação do Estado de Minas Gerais em Uberaba entraram em greve no último dia 8, por tempo indeterminado.

Em entrevista dada ao programa Conexão JM, transmitido pela Rádio JM 730kHz no início de junho, Sônia Regina Monte, coordenadora do Sind-UTE, já havia falado à respeito. “Esse piso é uma luta de muito tempo, começou no governo do Fernando Henrique, depois passou para o Lula, que sancionou. Mas entraram na Justiça contra isso. Depois o Supremo Tribunal Federal julgou, e a ação dele deve ser imediata. Mas o Governo de Minas Gerais afirma que quer esperar a publicação do acórdão para depois começar a pensar sobre isso.”

Atualmente o piso estipulado pelo Ministério da Educação, baseado no INPC, é de R$1.187, para uma jornada de no máximo 40 horas. De acordo com a lei, esse valor deveria ser de R$1.597 de vencimento básico para quem tem somente magistério, para no máximo 40 horas, e de um nível para o outro tem 22% de aumento sobre esse valor. Além disso, o Sind-UTE orienta a todos os profissionais que voltem aos seus quadros antigos, para que possam juntar forças e cobrar ainda mais o governo.