TAC garante prazo ao Probem

Ministério do Trabalho prorroga prazo para apresentação de projeto para remanejamento de adolescentes que trabalham na Área Azul. Proposta deveria ser entregue hoje, mas a equipe da Prefeitura ganhou tempo até a próxima quarta-feira (20), após reunião com fiscal do trabalho.

Segundo a diretora do Probem, Maria Aparecida Ferreira, foi informado ao fiscal Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2002 entre a PMU e o ministério. O documento estabelece o acompanhamento e proteção dos adolescentes encaminhados para a fiscalização na Área Azul. Ela acrescenta que os menores aprendizes recebem bonés para evitar exposição ao sol e, quando chove, os participantes são direcionados atividades internas na sede do programa. “O fiscal pediu que junto à proposta seja anexado o TAC”, explica.

Cida ressalta também que os adolescentes ficam, no máximo, seis meses na Área Azul. Segunda ela, esse é apenas estágio inicial para preparar o menor antes de começar a prestação de serviços nas empresas. “Eles não são guarda-carros e nem mesmo guarda mirins, estão exercendo a prática profissional de quatro horas, dentro da lei do menor aprendiz, em um estacionamento rotativo”, pontua, destacando que existem casos do aprendiz ser transferido para outro setor no primeiro mês devido ao bom desempenho e responsabilidade.

A PMU recebeu duas notificações do Ministério do Trabalho. Uma determinava a retirada dos adolescentes da Área Azul, alegando possíveis riscos ocupacionais devido à exposição à radiação solar, chuva, frio, acidentes de transito, atropelamento e também outras prováveis repercussões à saúde, como queimaduras e câncer de pele.

Já a segunda refere-se ao cargo de menor aprendiz em atividades de escritório externas, como serviços em agências bancárias. Nesta situação estariam sujeitos a riscos de ruídos, isolação e acidentes de transito por causa dos deslocamentos necessários ao centro da cidade, onde se encontram as agencias bancárias. Caso a proposta a ser entregue no dia 20 não reverta o posicionamento do MT, a alternativa seria remanejar os adolescentes para as empresas parceiras do Probem. No entanto, a medida pode resultar em queda nas vagas ofertadas, pois a demanda já é atendida com o número atual de menores aprendizes.

Atualmente, dos 721 adolescentes do programa, 68 estão estagiando na Área Azul, enquanto outros 500 estão em empresas parceiras, 72 aprendizes se encontram nas secretarias municipais e 81 finalizaram treinamento.