
Projeto municipal que converte sanções em ações preventivas recebe reconhecimento internacional (Foto/Divulgação)
A Prefeitura de Uberaba foi reconhecida pelo Fórum Pan-Americano da Inovação com a Medalha Pan-Americana da Inovação, graças ao projeto “Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção: Transformando Sanção em Prevenção”. A premiação destaca iniciativas que estimulam a inovação alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A cerimônia de entrega ocorrerá em 8 de abril de 2026, durante a abertura da Expo BH, em Belo Horizonte.
Segundo o Fórum, a honraria é considerada uma das principais distinções voltadas à inovação nas Américas. Ao longo de 12 edições, a premiação tem promovido conexões entre ecossistemas inovadores, governos, instituições de ensino superior e lideranças estratégicas, com apoio do Hub Pan-Americano da Inovação, sediado no eixo Minas Gerais – Boston – Nova York.
A controladora-geral do Município, Júnia Camargo, destacou que o reconhecimento reforça o alinhamento das políticas públicas de integridade de Uberaba ao ODS 16, que incentiva sociedades mais justas, pacíficas e transparentes. Ela enfatizou que a conquista confirma o avanço do Município na adoção de práticas que visam fortalecer instituições, reduzir a corrupção e proteger os direitos humanos até 2030. Para Júnia, o prêmio demonstra o compromisso local com a transparência e a eficiência na gestão pública.
Criado em 2021, no primeiro ano de mandato da prefeita Elisa Araújo, o Fundo é regulamentado pela Lei nº 13.500/2021 e direciona recursos para ações de prevenção e combate à corrupção, além de fortalecer o controle interno da administração municipal. Entre as iniciativas apoiadas estão capacitações de servidores, aquisição de tecnologias e investimentos em infraestrutura voltados à apuração de irregularidades. A receita do Fundo é composta por multas aplicadas com base na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa, além de valores provenientes de sanções pecuniárias definidas em condenações ou acordos judiciais destinados à proteção do patrimônio público.