Uberaba promove capacitação sobre nova Lei de Licitações para servidores

A Procuradoria-Geral do Município de Uberaba (Proger) realiza nesta quarta-feira (10), às 9h, uma capacitação sobre a nova Lei de Licitações, voltada a servidores que atuam em processos licitatórios, com foco em contratações diretas e dispensa eletrônica.

A qualificação, ministrada pela procuradora Rita de Cássia Lemes Veronez, é destinada a departamentos de planejamento, gestão e contratos de todas as secretarias municipais, assessorias jurídicas e demais servidores ligados às áreas de compras.

O chefe do Departamento Consultivo-Administrativo da Proger, Rafael Guimarães Cordeiro, explicou que a iniciativa visa compartilhar conhecimento para tornar os processos mais céleres e eficientes: “O objetivo é compartilhar mais conhecimento com os servidores do Município, tornando, assim, os processos mais céleres e eficientes”.

A capacitação abordará contratações diretas, incluindo casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, com destaque para a dispensa eletrônica e outros instrumentos previstos na Lei 14.133/2021.

Desde 2021, Uberaba é referência na implantação da nova Lei de Licitações, com regulamentação própria por meio do Decreto 3.815, e já promoveu diversas capacitações com palestrantes de renome nacional. Rita de Cássia Lemes Veronez presidiu a Comissão de Implementação da Lei no Município.