Unidades de saúde de Uberaba funcionam sem alvará sanitário

Marcelo Campos, servidor municipal, denuncia à reportagem do Jornal da Manhã que pediu por várias vezes que a Prefeitura Municipal apresentasse os alvarás sanitários, essenciais para o funcionamento das unidades de saúde de Uberaba, sem sucesso. Ao procurar o Ministério Público, foi constatado que as unidades estão com os alvarás irregulares.

O servidor conta que mandou ofício ao prefeito Anderson Adauto pedindo a apresentação dos alvarás de órgãos de saúde com base no artigo 5º, inciso 23, da Constituição Federal, entre eles, Unidades Básicas (UBS), Unidades Regionais (URS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA), postos do Programa Saúde da Família (PSF), Farmácias Municipais, Zoonoses, Centro de Atendimento Psicossocial (Caps), Centro de Referência da Infância e Adolescência (Cria), Setor de Ambulâncias e Serviço de Atendimento Médico de Urgência.

Segundo Marcelo Campos, o primeiro pedido foi registrado no dia 31 de julho de 2009, dando prazo de 15 dias para a Prefeitura providenciar a documentação, mas não houve resposta. Em 22 de novembro de 2010, o servidor requereu os documentos pela segunda vez e mesmo assim não obteve resposta. Entrou com representação popular no Ministério Público do Estado no dia 3 de março deste ano e finalmente conseguiu.

A responsável pelo caso é a promotora de Defesa da Saúde, Cláudia Marques. “A Vigilância Sanitária já realizou a inspeção nas unidades e elaborou o laudo de vistoria estabelecendo para cada unidade o Termo de Obrigações a Cumprir (TOC). Cada TOC estabelece prazo de adequação para que elas sejam sanadas. Estamos aguardando o decurso para verificar se todas as irregularidades constatadas foram solucionadas”, esclarece a promotora.

Cláudia Marques destaca que a maioria das unidades não possui projeto arquitetônico aprovado pelo órgão competente, cujo prazo para regularizar é de 90 dias. Outros pontos observados pela promotoria estão relacionados ao controle de medicamentos, questões ligadas a condutas e rotinas padronizadas e à gestão e administração das unidades. “Se for verificado que não ocorreu a regularização em um prazo razoável, é possível ingressarmos com Ação Civil Pública para fazer com que a Secretaria de Saúde regularize a situação”, afirma a promotora.

Vigilância Sanitária. Questionado pela reportagem por que as unidades de saúde não foram acompanhadas pela Vigilância Sanitária antes que os alvarás vencessem ou surgissem irregularidades, o diretor do departamento, Emerson Mariano de Almeida, afirma que, devido às reformas que várias unidades sofreram em 2008 e à construção de novas, algumas tiveram mudanças, principalmente estruturais, não previstas nos alvarás. Problemas que já eram monitorados pelo departamento nos serviços público e privado, segundo declara Almeida. O diretor explica que como nenhuma irregularidade gera risco à população, priorizou-se o atendimento do que a interdição por questões burocráticas, como a de alvarás expirados.