Vereadora quer criar Patrulha Pet contra maus-tratos a animais em Uberaba

A vereadora Denise Max apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Uberaba (CMU) propondo a elaboração de um projeto de lei que institui a Patrulha Pet no município. A iniciativa visa reforçar a atuação do poder público na prevenção, monitoramento e repressão aos crimes de maus-tratos contra animais, por meio de uma patrulha ostensiva coordenada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), com atuação direta da Guarda Civil Municipal (GCM). 

De acordo com o texto, a Patrulha Pet funcionará de forma contínua, inclusive em horários fora do expediente da Superintendência de Bem-Estar Animal, como à noite e nos fins de semana. A ideia é garantir atendimento 24 horas em casos de denúncias, o que ampliaria significativamente o alcance das ações de proteção animal. Para isso, a proposta prevê a disponibilização de uma viatura específica e agentes treinados para lidar com situações de violência e negligência. 

“O patrulhamento terá o objetivo de garantir a efetividade das Leis Federais, Estaduais e Municipais de combate aos maus tratos contra os animais”, explicou a parlamentar. 

O projeto, uma vez elaborado e aprovado, deverá contar com recursos próprios da administração pública, podendo haver suplementação orçamentária se necessário. A proposta ainda será submetida ao plenário para apreciação e, se aprovada, segue para tramitação oficial como projeto de lei.