Violência doméstica: Justiça deve estar atenta a casos de revitimização e má-fé, alerta juiz

Falsas acusações de agressão, assim como casos em que mulheres voltam atrás após denunciarem episódios de violência doméstica, exigem atenção redobrada do Judiciário e da rede de proteção. A avaliação é do juiz Fabiano Veronez, que menciona a delicada linha entre as acusações falsas e as retratações motivadas por medo, pressão emocional ou dependência. Segundo ele, o sistema precisa estar preparado para punir quem age com má-fé, mas também para acolher quem ainda vive sob o risco da violência. 

Em entrevista à Rádio JM, o magistrado defendeu que é preciso diferenciar uma situação da outra, sem revitimizar mulheres que efetivamente sofrem violência, nem permitir que vítimas adotem o silêncio por receio de represálias. “Se a mulher de fato agiu com raiva e de forma irresponsável, com o intuito de prejudicar o homem, ela deve ser responsabilizada. Isso configura comunicação falsa de crime, já que ela aciona indevidamente toda a estrutura do Estado. Mas se aquilo aconteceu de verdade, e ela, por medo, culpa ou desejo de ‘dar mais uma chance’, tenta amenizar ou negar os fatos, ela precisa de acolhimento e suporte, para não cair num ciclo de violência que pode terminar em feminicídio”, explicou. 

Veronez reforça que o tratamento dado a esses casos precisa ser pautado por responsabilidade e provas, respeitando o devido processo legal. Ainda assim, reconhece que situações de falsas acusações são minoria no Brasil. “Essas são exceções, mas elas existem e devem ser tratadas com o rigor da lei. Por isso que, antes de qualquer responsabilização, há um processo. Se houver provas de que houve falsidade deliberada, a mulher será punida, sim, dentro do contraditório e da ampla defesa. Mas se ela foi vítima e tenta voltar atrás por fragilidade emocional, não podemos abandoná-la.” 

Para o juiz, esse acolhimento é essencial para evitar um novo sofrimento ou dano adicional à vítima, seja por ações ou omissões de instituições ou pessoas que deveriam oferecer suporte e proteção. “Antes de tomar qualquer atitude, é preciso avaliar com responsabilidade. Se a mulher não tiver apoio, pode acabar obrigada a suportar a violência”, explicou. 

Em agosto, Uberaba deve ganhar uma Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar. A unidade será comandada pelo juiz Fabiano Veronez, atual diretor do Foro e titular da 2ª Vara Criminal da comarca, cuja competência será alterada oficialmente em ato solene previsto para o início do mês.