Delegado Tiago Cruz fecha inquéritos na semana que vem (Foto/Jairo Chagas)
Depois de conhecerem a penitenciária pelo lado de dentro, os cinco empresários e gerentes de duas churrascarias presos na terça-feira foram colocados em liberdade pela Justiça. A decisão é do juiz plantonista regional Marco Antônio de Oliveira, lotado em Conceição das Alagoas.
Prosseguimento
Algumas restrições foram impostas a todos eles para que continuem em liberdade. Entre elas, não se ausentarem da comarca sem autorização judicial.
Aparato
Defensor da empresária, a única mulher do grupo, o advogado Cláudio Fontoura afirmou não entender o que levou a Polícia Civil ao restaurante. Que tipo de denúncia ou suspeita, e contra quem? – indaga. “A Vigilância nunca teve problemas de acesso lá” – finalizou.
Impróprios
Nas duas churrascarias, a Vigilância examinou e apreendeu carne imprópria para o consumo. Informação que surpreendeu grupo de amigos médicos e empresários que jantam no Parque Fernando Costa uma vez por semana. Diz Beto Bichuetti que “todos nós podemos atestar a seriedade com que a dona toca o negócio e dizer que jamais vimos qualquer irregularidade ali”.
Corrupção
A julgar pela fala do delegado Tiago Cruz ao repórter Jairo Chagas, havia mesmo corrupção no Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde. Não endêmica, mas por parte de alguns fiscais, de acordo com as investigações da PC.
Indiciamento
Sete servidores foram investigados sob suspeita de informarem previamente a empresários a fiscalização a ser realizada. Talvez seja essa a causa dos baixos números de irregularidades flagradas pela VS. Todos os sete estão indiciados.
Lado positivo
De positivo, o policial destacou a reação da administração municipal ao tomar conhecimento das suspeitas sobre servidores. Ele soube que servidores foram trocados de setor “com o fim de acabar com a corrupção que havia no local”.
Irrestrito
Segundo Tiago, a Polícia Civil teve acesso a todas as informações e documentos da Prefeitura de que precisou (entre eles, horas extras suspeitas).
Sepultada
A exigência municipal de prévio cadastramento das plataformas de transporte individual de passageiros está eliminada. Sentença do juiz Nélzio Antônio Papa Júnior em ação civil pública formalizada pelo promotor Diego Martins Aguillar transitou em julgado.
Vigência
A Prefeitura não recorreu da sentença, mesmo sustentando a legalidade dos artigos questionados ao recorrer da liminar inicialmente concedida pelo juiz Lúcio Eduardo, agora desembargador. A exigência foi considerada inconstitucional.
Estão valendo
A lei federal que reconheceu o serviço admite que os municípios façam a sua própria regulamentação, seguindo alguns princípios: cobrança de tributos, contratação de seguro contra acidentes pessoais, inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
Vai render
A forma como a intervenção no Hospital da Criança foi anunciada – faltando muito ainda a ser tratado para a legalização da medida – renderá muitos comentários, o que já sinalizamos na edição online da coluna na noite de terça-feira.
Culpa de quem?
O vereador e investigador da PC Marão, por exemplo, diz esperar que responsabilidades sejam apontadas nas situações apontadas pelo diagnóstico que alicerçou a decisão da prefeita. E tirou da cova, os serviços de telemarketing instalados há anos no HC e no “Hélio Angotti” para levantar recursos.
Bingos
Dizendo ter participado das investigações sobre os serviços e ainda citando bingos realizados sistematicamente para ajudar instituições, Marão disse em meia palavras o que todo mundo entenderá: “Uma merreca cá e o montante pra lá”.
Tramitando
O inquérito foi enviado à Justiça e continua tramitando.
De capa a capa
Ainda em relação ao diagnóstico do Hospital da Criança, o vereador já enviou ofício à Prefeitura pedindo cópia “de capa a capa”.
Está registrado
Em relatório de Guarnição do Corpo de Bombeiros sobre o incêndio em loja de acessórios da avenida coronel Joaquim de Oliveira Prata está registrado que os militares tentaram acionar, sem sucesso, a Defesa Civil da Prefeitura e a perícia da PC.
Amarras
Anunciar a intervenção no Hospital da Criança parece ter sido mais fácil, diante da concordância geral dos presentes na reunião, do que os passos a serem dados para a concretização disso. Há inúmeros pontos a serem discutidos antes, em razão da legislação e sua interpretação.
Autorização
Dois advogados foram consultados a respeito pela coluna. Ambos declararam ser difícil uma manifestação sobre o caso específico pela ausência de ato formalizando a intervenção e a divulgação dos motivos (o diagnóstico está sob sigilo).
Autorização
Mas, ambos entendem que a justificativa tem de estar muito bem fundamentada, não deixando dúvidas quanto aos riscos que a situação oferece à coletividade, e ser preciso autorização do Legislativo.
Aborrecida
Em entrevista ao JM News 1ª edição desta 4ª feira, Ana Paulo Bosi, diretora do Hospital da Criança, admitiu estar aborrecida com o anúncio da intervenção. Disse ter sido pega de surpresa na reunião de terça-feira. A gente esperava que fosse ser discutida (na reunião) alguma ajuda para o hospital – afirmou.
Fibromialgia
Secretaria de Saúde irá expedir, mediante agendamento pelo interessado, “documento de identificação para pessoa portadora de fibromialgia”.
Regulamentação
É o que consta em decreto da prefeita de regulamentação de lei municipal, impondo que a apresentação do documento seja necessária para que o paciente possa ter atendimento prioritário em repartições públicas e instituições financeiras.
Ônibus
No transporte coletivo, pelo menos um assento deve ser destinado a ele. A data do início da expedição do documento não consta do decreto, cujos efeitos retroagem a agosto de 2022 (sic).
Desligado
Um dos grandes jornalistas produzidos por Uberaba, Fábio Willian está deixando a TV Globo. Ele era o titular da emissora no Distrito Federal há 12 anos e apresentou normalmente o telejornal da tarde desta 4ª feira. O anúncio do desligamento veio logo após o término do programa.
