A cada mil bebês nascidos no Brasil em 2024, 5 eram filhos de crianças vítimas de estupro

O Brasil registrou, em 2024, 12.004 nascimentos de bebês filhos de meninas com até 14 anos de idade. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo crianças nessa faixa etária é considerada estupro de vulnerável. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde e reacendem o debate sobre o acesso ao aborto legal no país.

Segundo levantamento com base em dados oficiais do Ministério da Saúde, 5 a cada mil bebês nascidos no Brasil em 2024 foram gerados por meninas de até 14 anos, faixa etária em que toda relação sexual é enquadrada como estupro de vulnerável pelo Código Penal.

A legislação brasileira permite o aborto em casos de gravidez resultante de violência sexual, risco de morte para a gestante e anencefalia fetal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema voltou ao centro do debate após o Senado Federal aprovar, nesta terça-feira (2), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2024.

A norma estabelecia diretrizes nacionais para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e organizava procedimentos para acesso ao aborto legal já previsto na legislação brasileira.

Especialistas e entidades de defesa dos direitos das mulheres e crianças alertam que a suspensão da resolução pode criar obstáculos ao acesso ao procedimento legal em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.

Os números também mostram dificuldade de acesso ao aborto legal. Em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez. Desse total, apenas cerca de 20% tiveram acesso ao aborto previsto em lei.

Além disso, o Atlas da Violência aponta aumento das notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024.

Na faixa de 0 a 4 anos, os casos passaram de 7.315 para 7.845 registros. Entre crianças e pré-adolescentes de 5 a 14 anos, as notificações subiram de 26.125 para 29.135 casos. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, os registros aumentaram de 6.124 para 6.869.

As crianças de 5 a 14 anos concentram aproximadamente 66% das notificações de violência sexual registradas em 2024, configurando o grupo mais vulnerável, segundo o levantamento.