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Ação contra INSS para auxílio-doença pode passar a custar ao menos R$ 2.900

Publicado em 04/09/2021 às 09:07Atualizado em 19/12/2022 às 02:11
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Recorrer à Justiça contra o INSS para conseguir um benefício por incapacidade, pode custar um preço salgado, chegando a pelo menos R$ 2.890 para o trabalhador. Isso porque um Projeto de Lei aprovado na Câmara e enviado ao Senado restringe o acesso à assistência judiciária gratuita, obrigando o segurado a pagar antecipadamente a perícia médica no processo judicial.   Além disso, o texto do projeto abre margem para que essas pessoas também arquem com as taxas de todo o processo, caso percam a ação. Se o trabalhador ganhar a ação, ele recebe o dinheiro de volta.   Segundo resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), a perícia judicial em ações contra o INSS pode chegar até R$ 248,53. Já as custas (taxas) cobradas pela Justiça em diferentes etapas do processo, variam de acordo com o tribunal e o valor total da ação. Segundo o vice presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), cada taxa vai girar em torno de R$ 200, em ações no Juizado Especial Federal.   O vice-presidente do IBDP diz que, além da perícia, é possível que os trabalhadores precisem arcar com as custas do processo. E, se perderem a causa, também pagariam os honorários do advogado da parte vencedora (INSS). *Com informações do jornal UOL  

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