AGU edita norma sobre atuação de cônjuge de presidente, após críticas a Janja
Primeira-dama Janja da Silva era alvo de críticas pela falta de transparência na agenda e no gasto com assessores e viagens internacionais
Após cobranças por mais transparência sobre as viagens e agendas da primeira-dama Janja da Silva, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira (4) uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais.
A norma divulgada recomenda a divulgação da agenda de compromissos públicos, em site oficial, bem como das informações sobre despesas e viagens por meio do Portal da Transparência, fortalecendo o acesso da sociedade a esses dados.
O documento prevê a análise, caso a caso, da eventual incidência de restrição constitucional ou legal de acesso a informações, nas situações em que houver a necessidade de resguardar a segurança e/ou a intimidade do cônjuge presidencial.
Até então, como não era autoridade pública, Janja não tinha a obrigação legal de divulgar sua agenda. Mas ela foi cobrada por isso, já que participa de diversas reuniões do Poder Executivo. Oposição e entidades que defendem a transparência pública criticaram a ausência dessas informações.
O documento também estabelece, por exemplo, que a atuação do cônjuge deve se pautar pelos princípios da administração pública, entre eles, o da publicidade.
Na avaliação do órgão, a orientação normativa contribui para a transparência sobre os recursos utilizados no apoio prestado pela administração pública durante compromissos em que o cônjuge represente o presidente da República. Janja também foi bastante criticada por contar com uma estrutura de assessoria no Palácio do Planalto.
A orientação normativa reforça ainda o que vem sendo feito, em atenção às boas práticas administrativas, como a prestação de contas de deslocamentos e de uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e à equipe que, eventualmente, lhe preste apoio.
A orientação diz que o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo. Portanto, o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente.
A AGU ressalta que a função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada e que a atuação do cônjuge nessas hipóteses deve se pautar pelos princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal.
Segundo o órgão, a orientação foi elaborada a pedido da Casa Civil da Presidência da República.
Janja recebeu críticas por viagens internacionais
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a estrutura do gabinete de Janja já gastou R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula. Em fevereiro, a primeira-dama esteve em Roma, na Itália. No final de março, foi uma semana antes para o Japão, onde o presidente Lula também cumpriu agenda, e viajou, em seguida, para a França.
Ao rebater as críticas da oposição, o presidente Lula (PT) afirmou que “ela vai estar onde quiser, vai falar o que quiser. A mulher do presidente não nasceu para ser dona de casa”.
“Queria que a oposição lesse o discurso dela (Janja) para deixar de ser ignorante. Ela vai continuar fazendo o que gosta. Ela vai estar onde quiser, vai falar o que quiser. A mulher do presidente não nasceu para ser dona de casa”, ressaltou o presidente.
“Minha mulher não é clandestina. Ela não faz viagens apócrifas. Ela viaja porque é convidada. Eu não respondo a oposição nesse assunto. A Janja tem maioridade suficiente para responder aquilo que é sério”, completou.
Fonte: O Tempo.