Alvará sanitário passa a ser liberado automaticamente em MG quando análise atrasar

Minas Gerais começou a conceder alvará sanitário por aprovação automática quando a Vigilância Sanitária não conclui a análise do pedido dentro do prazo máximo. O procedimento já está valendo no Visa Digital e, segundo o governo estadual, busca dar previsibilidade a empresas que dependem do documento para regularizar o funcionamento.  

A mudança segue a lógica prevista em decreto estadual ligado à política de liberdade econômica: se o poder público não se manifesta no tempo estabelecido, o pedido pode ser considerado aprovado. “Para quem quer empreender, basta encaminhar toda a documentação pela plataforma e caso o poder público não analise no prazo previsto, o empreendedor já pode iniciar suas atividades automaticamente”, explica o subsecretário de Vigilância em Saúde, Eduardo Campos Prosdocimi.  

Pelas regras informadas, o prazo para análise é de até 45 dias úteis, contados a partir da entrega da documentação necessária. Se esse período terminar sem uma decisão conclusiva, o próprio sistema identifica o vencimento e concede o alvará tácito no primeiro dia útil seguinte.  

O requerente é comunicado por e-mail no dia seguinte ao fim do prazo e pode optar pela emissão tácita do alvará sanitário. A Secretaria de Estado de Saúde afirma que os prazos e procedimentos foram padronizados em norma publicada em outubro, com a promessa de dar mais segurança ao processo.  

Apesar da automatização, o Estado ressalta que a aprovação tácita não elimina exigências sanitárias. Os estabelecimentos continuam passíveis de fiscalização e o alvará pode ser revisto, suspenso ou cancelado caso sejam encontradas irregularidades.  

“A vigilância vem dando exemplos de como alinhar a melhoria do ambiente de negócios com respeito às normativas preconizadas pelos órgãos competentes, promovendo um ambiente que traz avanços efetivos para quem deseja empreender”, completa Prosdocimi.  

*Com informações da Agência Minas