Anderson Adauto critica Estado por não aplicar mínimo na Saúde

Após a Caravana da Saúde, realizada na quarta-feira passada na cidade pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, prefeito Anderson Adauto (PMDB) criticou a não aplicação dos índices mínimos na Saúde e na Educação pelo Governo de Estado – embasado através de Termo de Ajustamento de Gestão assinado com o Tribunal de Contas (TCE-MG).

AA diz não entender os motivos que levam o governo estadual a não obedecer a aplicação dos índices constitucionais e irá cumprir metas escalonadas das receitas até conseguir alcançar o mínimo – o que só deve acontecer em 2014. Na Saúde, os índices de investimento serão de 9,68% da receita neste ano, 10,84% no ano que vem e, finalmente, os 12% exigidos por lei em 2014. Na área da Educação, os índices ajustados são 22,82% para 2012, 23,91% para 2013 e 25% apenas daqui a dois anos. “Não consigo compreender o entendimento do Estado, que para mim é irregular e fere a Constituição, enquanto os municípios cumprem sua parte”, observa o prefeito lamentando que a decisão faz o governo caminhar na contra-mão da sociedade.

Por outro lado, AA parabenizou a iniciativa da ALMG em realizar na cidade a campanha de coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular para ser levada à Câmara dos Deputados. (DB)