Projeto que originou a lei foi aprovado na ALMG em segundo turno no mês passado. (Foto/Pixabay)
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que proíbe a contratação de artistas condenados por crimes de violência doméstica para se apresentarem em eventos custeados pelo Estado. O texto foi publicado no Diário de Minas neste sábado (13/9).
De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o projeto que originou a lei foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em segundo turno no mês passado. Conforme a redação, fica proibida a contratação, em evento cultural, esportivo ou de lazer custeado com recursos públicos, de artista condenado por violência doméstica, com sentença transitada em julgado.
A proibição aplica-se a eventos financiados, total ou parcialmente, pelo Estado, por meio de patrocínio, convênio, subvenção ou outra forma de financiamento público.
Fonte: O Tempo
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