Aneel revoga autorização para duas usinas solares em Minas Gerais

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, por unanimidade, revogar as autorizações das usinas fotovoltaicas (UFV) Sol de Várzea 1 e Sol de Várzea 2, localizadas no município de Várzea da Palma, no Norte de Minas Gerais, por descumprimento do cronograma de implantação. A decisão foi tomada em reunião colegiada da diretoria na terça-feira (17).

A Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) da Aneel constatou que o cronograma estabelecido para construção e consequente entrada em operação comercial dos empreendimentos, de propriedade da Usina de Energia Fotovoltaica Sol de Várzea S/A, estão tão atrasados que inviabilizam sua operação no curto e médio prazos.

Juntas, as UFVs Sol de Várzea 1 e 2 teriam potência instalada de 45 megawatts (MW). Segundo o regulamento da agência, com a autorização concedida, as duas usinas deveriam ter entrado em operação em novembro de 2022. Uma resolução prorrogou o prazo para maio de 2024, mas a fiscalização da Aneel verificou que as obras sequer haviam sido iniciadas.

A SFT da Aneel constatou ainda que havia uma série de aspectos não equacionados para viabilizar a implantação das usinas, como pendências financeiras, em contratos de prestação de serviços e fornecimento de equipamentos. Além disso, a Sol de Várzea S/A não tinha conseguido negociar a energia a ser produzida pelas duas UFVs.

A empresa foi notificada pela agência reguladora sobre a possibilidade de revogação da autorização, mas, mesmo ciente da punição, não procurou contato com a Aneel.

Na avaliação da Aneel, o comprometimento da implantação do empreendimento expõe o mercado energético nacional à expectativa de uma energia que não será entregue, além de comprometer a segurança operativa do sistema energético brasileiro e, por consequentemente, do consumidor e da sociedade.

Fonte: O Tempo