Anvisa libera venda de medicamentos na Shopee; veja o que muda para os consumidores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a comercialização de medicamentos por meio da plataforma Shopee. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6) e ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357/2026, que passou a permitir a venda de remédios em marketplaces.

A medida não significa que a Shopee venderá medicamentos diretamente. A plataforma atuará apenas como intermediária entre consumidores e farmácias e drogarias regularmente licenciadas, que permanecem responsáveis pelo cumprimento das normas sanitárias.

Até então, desde 2022, uma resolução da Anvisa proibia a venda e a publicidade de medicamentos na plataforma. Com a nova legislação, marketplaces poderão hospedar anúncios de remédios, desde que os vendedores sejam estabelecimentos autorizados pelos órgãos competentes.

Apesar da liberação, as regras sanitárias continuam valendo. Farmácias e drogarias deverão seguir todas as exigências da Anvisa relacionadas ao armazenamento, à dispensação e à comercialização dos medicamentos. Caso sejam identificados anúncios irregulares, produtos sem autorização ou descumprimento da legislação, a agência poderá determinar a remoção dos anúncios e adotar outras medidas de fiscalização.

A mudança também está ligada à Lei nº 15.357/2026, sancionada em março, que além de autorizar a venda de medicamentos em plataformas digitais, também permitiu a instalação de farmácias e drogarias em supermercados, desde que cumpram exigências como funcionamento em espaço exclusivo, presença de farmacêutico durante todo o horário de atendimento e respeito às normas para medicamentos de controle especial.

Segundo a Anvisa, a fiscalização sobre a venda de medicamentos pela internet permanece inalterada. Produtos sem registro, quando exigido, ou com irregularidades sanitárias continuam sujeitos às penalidades previstas pela legislação.