
(Foto/Divulgação)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de 12 produtos de limpeza por falta de regularização sanitária. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (12).
Além da proibição, a Anvisa determinou a apreensão e o recolhimento de todas as unidades dos produtos que estiverem disponíveis no mercado.
Segundo a agência, os itens eram fabricados ou comercializados por empresas que não possuíam Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa ou que apresentavam problemas relacionados ao CNPJ.
A agência também informou que os próprios produtos não tinham registro ou notificação sanitária, o que impede a comprovação adequada de aspectos como composição, segurança, eficácia e controle de qualidade.
Veja os 12 produtos proibidos
A determinação vale para todos os lotes dos produtos citados na resolução e entrou em vigor na data da publicação.
A Anvisa orienta que os produtos abrangidos pela medida não sejam comercializados ou utilizados e sejam retirados de circulação conforme a determinação de recolhimento.