Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuem determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos de aposentadoria ou pensão.
A regra está prevista na Lei nº 7.713/1988 e contempla 16 doenças, incluindo câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, Alzheimer, cegueira e insuficiência renal grave.
O benefício também pode ser concedido a militares reformados ou da reserva. A isenção, porém, não se aplica a salários, aluguéis ou outras fontes de renda.
Quais doenças dão direito à isenção?
Entre as enfermidades previstas estão:
- Câncer;
- Esclerose múltipla;
- Alienação mental, como Alzheimer ou demência;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira, inclusive em apenas um dos olhos;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Aids;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Hanseníase;
- Tuberculose ativa;
- Doença de Paget em estágio avançado;
- Doença de Parkinson;
- Fibrose cística;
- Contaminação por radiação.
Segundo as regras da Receita Federal, o pedido pode ser feito a qualquer momento, desde que o beneficiário tenha documentação médica que comprove a doença.
É possível receber valores de volta?
Sim. A isenção pode ser considerada a partir da data de diagnóstico da doença, desde que isso seja comprovado por documentação médica.
Caso o aposentado tenha pago Imposto de Renda mesmo já tendo direito à isenção, poderá solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente, observando o prazo de até cinco anos.
Por isso, é importante que o laudo médico informe não apenas a data da consulta, mas também a data de início da doença.
Como solicitar pelo Meu INSS?
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135.
O passo a passo é:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha do Gov.br;
- Na página inicial, selecione “Do que você precisa?”;
- Pesquise por “isenção do Imposto de Renda”;
- Selecione o serviço correspondente;
- Atualize os dados, caso seja necessário;
- Informe o número do benefício e os dados solicitados;
- Anexe os documentos médicos;
- Envie a solicitação;
- Acompanhe o andamento em “Consultar Pedidos”.
Os documentos devem estar digitalizados. O INSS recomenda arquivos em PDF, com cada documento tendo no máximo 5 MB e o conjunto dos arquivos não ultrapassando 50 MB.
Quais documentos são necessários?
Entre os documentos que podem ser solicitados estão:
- Documento de identificação e CPF;
- Comprovante de aposentadoria, pensão ou reforma;
- Atestado médico com diagnóstico e CID;
- Laudo médico detalhando a doença e indicando sua data de início;
- Exames e relatórios médicos;
- Outros documentos que comprovem o histórico da enfermidade;
- Formulário ou requerimento específico, quando exigido pelo órgão pagador.
A documentação é fundamental para comprovar que a doença se enquadra nas condições previstas pela legislação. Em caso de negativa, o beneficiário pode buscar a revisão da decisão, inclusive pela via judicial.
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