Aposentados por invalidez terão benefício revisto

Proposta de emenda à Constituição – aprovada pelo Senado na última semana – que permite aos servidores públicos aposentados por invalidez depois de 2004 receberem o benefício integral irá beneficiar quase

12 mil funcionários somente do Poder Executivo.

Segundo a Agência Brasil, dados do Ministério do Planejamento mostram que 11.850 servidores foram aposentados por invalidez entre 2004 e 2011 no Executivo e podem ter os benefícios revistos.

Atualmente, as aposentadorias são pagas de acordo com o tempo de contribuição. O Ministério da Previdência estabelece, por meio da Emenda Constitucional 41, que os servidores que se aposentaram por invalidez após 1º de janeiro de 2004 têm direito apenas a proventos proporcionais. Já os que se aposentaram antes dessa data têm direito à aposentaria integral.

A medida ainda terá de ser promulgada em sessão do Congresso Nacional para ter validade. Após ser publicada, União, estados e municípios terão 180 dias para rever os benefícios.