Assentamentos assinam TAC de preservação

O assentamento Novo Santo Inácio/Ranchinho, no município de Campo Florido, será o primeiro, em todo o território brasileiro, a assumir a condição de licenciado ambientalmente. Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) serão assinados hoje pelos 115 assentados, visando ajustes de conduta para a sua preservação ambiental.

O acontecimento, considerado inédito pelo Ministério Público, será realizado em evento denominado “Dia Especial de Preservação Ambiental no Assentamento” e é o primeiro de Minas Gerais.

O evento contará com a presença do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Alberto Valera, numa parceria entre o MP, Emater, Incra, Governo de Minas, IEF, Prefeitura de Campo Florido e Usina Coruripe, que também estarão representados. Além da assinatura dos TACs, serão realizadas palestras visando à orientação sobre a manutenção e preservação das áreas permanentes e de reserva legal do assentamento.

Segundo Carlos Valera, após a assinatura dos respectivos ajustes de conduta e, considerando que o assentamento já é objeto de licenciamento ambiental, “a ação levada a efeito promoverá a completa regularização do local, tornando-o o único em tais condições em todo o território brasileiro”.