Fim da escala 6×1 ganha apoio da oposição e pode ser votado em dois turnos no Senado hoje

O fim da escala 6x1 pode avançar nesta quarta-feira (14) no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

O governo tenta acelerar a tramitação para que os senadores votem a proposta em primeiro e segundo turnos ainda hoje. Para isso, será necessário aprovar um calendário especial que permita encurtar o intervalo entre as votações.

A votação em primeiro turno está prevista após a conclusão da quinta e última sessão de discussão da matéria. Se o calendário especial for aprovado e a PEC alcançar os votos necessários nas duas etapas, o texto poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, desde que não haja alterações que exijam nova análise da Câmara dos Deputados.

O que pode mudar com o fim da escala 6x1?

A proposta prevê mudanças na jornada de trabalho e no período de descanso dos trabalhadores. Entre os principais pontos estão:

A mudança não seria imediata. Caso a PEC seja aprovada e promulgada, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual, conforme os prazos estabelecidos no texto.

Quantos votos são necessários?

Para aprovar uma emenda à Constituição, são necessários 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.

Pelas regras habituais, a votação em segundo turno exige novas sessões de discussão. O calendário especial proposto pelo governo busca reduzir esse intervalo e permitir que as duas votações sejam realizadas no mesmo dia.

Na terça-feira (13), a PEC passou pela quarta sessão de discussão em primeiro turno. A conclusão dessa etapa é necessária para que a proposta seja submetida à primeira votação.

Oposição também demonstra apoio

A proposta ganhou apoio de parlamentares de diferentes partidos. Na véspera da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que apoia a PEC.

Durante os debates, defensores da mudança argumentaram que a redução da jornada pode ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Também houve manifestações favoráveis à possibilidade de geração de empregos.

Apesar das declarações de apoio, a aprovação depende do resultado da votação em plenário.

Quem poderá ficar de fora?

O texto prevê exceções para determinados grupos. Entre elas, estão servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de profissionais com diploma de nível superior que recebam pelo menos duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social, conforme as condições estabelecidas na proposta.

Também há regras específicas para trabalhadores vinculados a contratos com a administração pública, incluindo concessões de serviços e obras.

Quando a nova jornada começaria a valer?

Se aprovada e promulgada, a proposta prevê que o limite semanal de trabalho passe para 42 horas dois meses após a publicação da emenda. Depois de 14 meses, a jornada máxima chegaria a 40 horas semanais.

Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso sejam feitas mudanças, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados.

Até a conclusão de todas as etapas, a redução da jornada e o fim da escala 6x1 continuam sendo mudanças propostas, e não regras em vigor.