Auxílio emergencial: Mais de 16 mil servidores públicos do estado receberam indevidamente

Os servidores públicos de Minas Gerais receberam indevidamente cerca de R$11,5 milhões em auxílio emergencial. O benefício, que deveria ser recebido por pessoas que não possuem emprego ativo, foi solicitado de forma indevida por 16.095 trabalhadores do município de estado.

O levantamento foi feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). Deste número, 3.600 são cadastrados no Programa Bolsa Família, 9.401 inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e 3.094 fizeram a solicitação do benefício.

Para fazer o cruzamento de dados, os órgãos utilizaram as bases de pagamento do auxílio e dos servidores de Minas Gerais. As condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos.

Contudo, os órgãos ressaltaram que é possível que servidores tenham incluídos como beneficiários do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família e sequer tenham sacado os valores das parcelas anteriores.

Para os agentes públicos que se inscreveram para solicitar o benefício, autodeclarando que não possuíam vínculo formal de emprego, há a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.

O levantamento foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para providências, principalmente para evitar a realização de pagamentos a quem não faz jus ao auxílio.