Bancos oficiais vão oferecer crédito consignado usando o FGTS

Mais de dois anos após a aprovação da lei que permite o uso de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimos com desconto em folha de pagamento, o governo federal decidiu forçar a adesão dos bancos usando os bancos oficiais. A medida acontece devido à resistência do sistema financeiro, que ainda não oferece esse tipo de linha de financiamento.

Nos próximos dias, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (gestora do FGTS) devem anunciar linhas de crédito com desconto em folha e tendo como garantia 10% do saldo da conta vinculada ao FGTS mais 40% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

Um dos grandes entraves que justifica a resistência é a falta de garantia legal de que, em caso de demissão, o recurso do fundo do trabalhador que contraiu o empréstimo será bloqueado para quitá-lo junto ao banco. Além disso, é preciso ter controle para que os recursos dados em garantia não sejam usados em novas operações, uma vez que seriam dificultador para recebimento em casos de inadimplência. Como no setor público os servidores têm estabilidade, a linha de crédito não oferece os riscos existentes no setor privado.

O governo estima que a liberação das linhas de crédito com FGTS injete na economia cerca de R$ 7 bilhões. Caso sejam asseguradas as garantias efetivas aos bancos, esse valor pode ser superado, uma vez que no setor privado há mais de 30 milhões de assalariados. Pelas condições aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, a taxa de juros dos empréstimos não pode ser superior a 3,5% ao mês, ou 51% ao ano, e pagamento terá prazo máximo de 36 meses. A perspectiva é que os juros fiquem abaixo do teto, como os praticados hoje no crédito consignado dos servidores públicos e aposentados.

Vias de regra, o empréstimo consignado não exige que o trabalhador tenha conta no banco onde vai pedir o empréstimo, mas para ter acesso a essa linha, o trabalhador deverá autorizar o acesso ao seu saldo no FGTS, que é protegido por sigilo bancário. Além disso, o banco em questão deverá ter convênio firmado com a empresa na qual o solicitante trabalha, para que esta repasse os valores descontados do contracheque.

*Com informações do Estado de Minas