Base de Lula derruba relatório final e CPMI do INSS acaba sem conclusão

A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se impôs, derrubou o relatório final do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terminou sem conclusão. Foram 19 votos contrários e 12 votos favoráveis ao relatório na madrugada deste sábado (28/3).

O relatório de Gaspar pedia o indiciamento de 216 pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva (PT), filho do presidente da República, por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. O relator citou indícios de um pagamento de R$ 300 mil mensais de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, a Lulinha.

A base de Lula ensaiava a votação de um relatório alternativo, em que pedia o indiciamento de 130, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado de idosos, e do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa. 

Mas o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), alegou que compete exclusivamente à Presidência a decisão de designar um novo relator para apreciar um relatório alternativo e encerrou a sessão, a última da comissão, esgotada neste sábado. “Não há fixação de prazo para essa designação, que fica sob discricionariedade do presidente”, justificou. 

Em coletiva à imprensa ainda durante a sessão, Viana já havia sinalizado que não designaria um novo relator caso o relatório de Gaspar fosse rejeitado. “O governo pode, naturalmente, por meio do regimento, solicitar a indicação de um novo relator, mas a decisão se sim ou se não é do presidente da comissão e eu vou avaliar a resposta, no momento oportuno”, tergiversou.

A articulação da base levou Lula a exonerar o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), para voltar ao Senado e participar da votação do relatório final apresentado por Gaspar. A exoneração levou Fávaro a reassumir seu mandato, então exercido por sua suplente, Margareth Buzetti (PP-MT), mas o senador sequer precisou votar.  

Margareth se queixou e afirmou que o governo estaria com medo do relatório de Gaspar. “Respeito todos que estão aqui, mas tenho certeza do medo, porque quem sentou nessa cadeira (investigados) não foi nenhum santo. Sou empresária há mais de 40 anos com o mesmo CNPJ e sei da dificuldade que é manter um negócio e ter lucro”, disse.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a prorrogação da CPMI do INSS por mais 60 dias, sua última sessão foi marcada por acusações mútuas. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou Gaspar de “estuprador” e o relator rebateu, dizendo que o ex-líder do PT na Câmara dos Deputados “deve ter cheirado cocaína”. 

Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT) apresentaram uma notícia-crime à Polícia Federal (PF) para investigar Gaspar por suspeitas de estupro de vulnerável. A suposta vítima teria 13 anos de idade à época e teria tido um filho. O relator ainda é acusado de pagar R$ 70 mil para evitar que a suspeita de estupro fosse denunciada às autoridades.   

Enquanto Lindbergh e Soraya anunciavam a notícia-crime, o relator se defendeu e afirmou que a criança seria filha de um primo seu, fruto de uma relação consensual. “Me lembrei de um primo meu, adolescente, que teve uma relação com uma também adolescente. Esse primo meu é juiz em Alagoas, um homem de bem e honrado. Há cinco anos, ele assumiu a paternidade dessa filha”, disse.

Gaspar ainda respondeu às críticas do ministro Gilmar Mendes, que, na última quinta, durante o julgamento da prorrogação da CPMI do INSS, acusou a comissão de um “abecedário de abusos”. O decano questionou a votação em bloco de quebras de sigilo e o vazamento das conversas entre Vorcaro e sua ex-noiva, Martha Graeff.

A PF chegou a acusar Viana de determinar à empresa Apple a recuperação de dados íntimos de Vorcaro já excluídos pelos agentes. “O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente. Os fatos foram devidamente relatados ao ministro relator”, informou.

O relator reproduziu as palavras do ministro aposentado Luís Roberto Barroso contra Gilmar durante uma sessão do plenário ainda em 2018. À época, Barroso, após ser criticado pelo colega, pediu para ficar de fora de seu “mau sentimento”. “Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”, afirmou.

A CPMI do INSS concluiu os trabalhos na madrugada deste sábado em rota de colisão com o STF. A crise chegou ao ápice após Viana questionar à Diretoria-Geral qual ministro utilizava o número funcional com o qual Vorcaro teria trocado mensagens horas antes de ser preso pela primeira vez, em novembro de 2025, por suspeitas de tentativa de fuga.

O presidente da CPMI do INSS já havia se irritado quando Gilmar assegurou à ex-presidente da Crefisa e presidente do Palmeiras, Leila Pereira, o direito de não ir à comissão depor. O ministro argumentou que a convocação de Leila não teria relação com o objeto de investigação da CPMI do INSS, da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Viana afirmou que a decisão de Gilmar limitou a atuação da CPMI. “Este parlamento precisa reagir. Não podemos permitir, de forma silenciosa, o enfraquecimento das nossas prerrogativas constitucionais. É hora de termos coragem institucional, de agir com firmeza e de adotar medidas sérias para proteger o papel das CPIs e a autoridade do Poder Legislativo”, cobrou.

Gilmar desobrigou Leila de depor dias após o ministro Flávio Dino anular as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha. O ministro afirmou que a CPMI do INSS não poderia quebrar sigilos em votações em bloco, quando vários requerimentos são votados de uma só vez, já que nem mesmo o Poder Judiciário pode fazê-lo. 

Fonte: O Tempo.