Aprovado com tranquilidade pelo plenário ontem Projeto de Resolução 069/09 sobre as contas do município referentes
Aprovado com tranquilidade pelo plenário ontem Projeto de Resolução 069/09 sobre as contas do município referentes ao exercício 2000 do ex-prefeito Marcos Montes.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Jorge Ferreira (PMN), destacou o trabalho feito pela comissão mediante dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado, que aprovou as contas com ressalvas. Ele acrescentou que depois de averiguados os dados e com avaliação de consultoria contratada para este fim, a comissão observou que com as contas abertas para recebimento de impostos em bancos não-oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, não houve dano ao erário público.
O representante do ex-prefeito, Paulo Salge, também ex-procurador do município, garantiu que não houve equívoco procedimental, e sim questões burocráticas, e que o parecer do tribunal não foca desvio de finalidade, o que indica a aprovação do parecer.
A discussão em torno do projeto contou também com a presença do advogado da consultoria, Ademir Gonçalves, que se posicionou, explicando que em 2000 o tribunal encontrou as irregularidades que foram sanadas posteriormente. O que ficou foi as contas em bancos não-oficiais, mas que não eram aplicações, e sim transações financeiras, sendo que não houve prejuízo ao município.
O presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CMU, vereador Antônio Carlos da Silva Nunes (PMDB), destacou que o plenário estava fazendo um julgamento político das contas de MM em 2000. Ele lembrou que a oposição poderia tomar vantagem desta questão, mas não deveria. Para Tony, após a avaliação, as contas do ex-prefeito estavam corretas e, mesmo sendo oposição, reconhecia isto e votaria pela aprovação da resolução. Os demais vereadores entenderam que não havia nenhum impedimento para a aprovação da matéria. Sendo assim, as contas foram aprovadas por unanimidade.