Câmara aumenta penas de prisão para quem maltratar cavalos, e projeto segue para o Senado
Agressão a cavalo que teve as patas cortadas em São Paulo inspirou mudança na legislação; aumento de pena também vale para crimes contra animais silvestres
A Câmara dos Deputados decidiu pelo aumento das penas de prisão para quem maltratar cavalos e animais silvestres. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais prevê punição de três meses a um ano de cadeia. O projeto de lei (PL) aprovado na última quarta-feira (5/11) no plenário aumenta a pena mínima para dois anos e a máxima para cinco anos.
Ele ainda mantém a previsão de cobrança de multa e impede que o autor do crime continue com a guarda do animal. Inicialmente, a proposta engavetada na Câmara há mais de vinte anos incluía apenas o aumento de pena para os crimes contra animais silvestres. O relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), quis incluir os cavalos e outros equídeos, os burros, por exemplo, no projeto de lei.
Um dos motivos foi um crime recente contra um cavalo em Bananal, no interior de São Paulo. O dono do animal cortou as quatro patas do animal após uma cavalgada. Tudo foi filmado e publicado na internet. O cavalo morreu.
A mudança sugerida pelo relator garante que quem agredir cavalos ou animais silvestres recebam a mesma pena que é dada aos agressores de cães e gatos. Em 2020, a Lei Sansão aumentou a punição para quem comete maus-tratos contra cães e gatos para dois a cinco anos de prisão. A mutilação das patas traseiras de um pitbull na região metropolitana de Belo Horizonte inspirou a mudança.
O projeto também cria um novo dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e aumenta penas por crimes cometidos contra espécies raras ou com modificação física do animal. As mudanças previstas ainda dependem de votação no Senado Federal, e, só depois de aprovadas pelos senadores, é que elas vão à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: O Tempo.