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Cartórios têm que divulgar lista de preços

Os cartórios passaram a ser obrigados a divulgar lista de preços de seus serviços

Folhapress
Publicado em 03/08/2018 às 10:18Atualizado em 17/12/2022 às 03:56
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Os cartórios passaram a ser obrigados a divulgar lista de preços de seus serviços em locais de fácil acesso e boa visibilidade. Também terão que informar claramente sobre serviços gratuitos, caso, por exemplo, das certidões de óbito e de nascimento para pessoas que não têm condições financeiras de pagá-las. A lei, de iniciativa da Câmara dos Deputados, foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer imediatamente.

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