Comissão do Senado analisa saque do FGTS e benefícios fiscais para pessoas com doenças raras

Podem ser votados hoje (22), às 9h, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projetos que beneficiam pessoas com doenças raras. Um dos textos permite a portadores dessas doenças o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 703/2015, diversifica as hipóteses de movimentação da conta vinculada do fundo. O texto, do senador Romário (Pode-RJ), inclui entre essas hipóteses doença grave, incapacitante ou rara; doença que demande cuidados permanentes ou de alto custo; doença que necessite de tratamento multidisciplinar; doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e doença ou condição que motive isenção do Imposto de Renda.

“A liberação dos depósitos é plenamente justificável em caso de doença. O que nos parece exagerada é a norma legal atual que prevê a liberação do FGTS somente quando o trabalhador ou seus dependentes estiverem em estágio terminal. Muito mais recomendável é a utilização desses recursos quando ainda for possível prolongar a vida do trabalhador ou minorar, efetivamente, o sofrimento do paciente”, argumentou Romário.

O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), recomendou a aprovação do texto.

Imposto. Outro texto na pauta da comissão (PL 682/2019) concede benefícios fiscais aos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que tenham dependentes com doenças raras. Apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), o projeto garante ao contribuinte a duplicação do valor do desconto por dependente com doença rara. A proposta ainda dá prioridade na restituição do IRPF para esses cidadãos.

Os senadores também podem votar um pedido de audiência pública com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele preste informações sobre a Reforma da Previdência.