A ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais passa a beneficiar aposentados e pensionistas do INSS. A mudança integra a reforma do Imposto de Renda, em vigor desde 1º de janeiro, e também alcança trabalhadores formais, autônomos e contribuintes de alta renda.
Além da isenção total para rendimentos de até R$ 5.000, a nova regra prevê redução gradual do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Com isso, cerca de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social deixarão de pagar o tributo ou terão desconto menor. No total, a estimativa é de que 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
Levantamento da Contabilizei, feito com exclusividade para a Folha, mostra o impacto da medida nos benefícios previdenciários. Segundo a consultoria, quem recebe aposentadoria de R$ 5.000 terá o maior ganho mensal: R$ 312,89. O valor corresponde à eliminação total do imposto que antes era retido na fonte, o mesmo benefício aplicado aos trabalhadores ativos nessa faixa de renda.
Entre aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais — que já contam com uma faixa extra de isenção — a maior vantagem ocorre para quem recebe R$ 6.904. Nesse caso, o imposto também deixa de ser cobrado, gerando economia mensal de R$ 312,89.
As simulações não consideram o reajuste anual dos benefícios do INSS. O índice para aposentadorias acima do salário mínimo será divulgado pelo governo nesta sexta-feira (9) e terá como base a inflação de 2025, medida pelo INPC.
Aposentados e pensionistas até 64 anos
O valor mínimo das aposentadorias, que segue isento de Imposto de Renda, passou para R$ 1.621 em 2026, acompanhando o aumento do salário mínimo. Com a nova tabela, quem recebe até R$ 5.000 deixa de pagar IR. Já os rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 passam a ter desconto reduzido, com ganho mensal decrescente conforme a renda aumenta. A partir desse limite, não há benefício.
Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos
Além das novas regras, esse grupo mantém a isenção adicional mensal de R$ 1.903,98 no Imposto de Renda, aplicada a partir do mês de aniversário. Também continuam válidas as deduções por dependentes, despesas com educação e gastos com saúde. O desconto é feito diretamente na fonte pelo INSS ou pelo órgão público responsável, que aplica o modelo de cálculo mais vantajoso ao contribuinte.
A Receita Federal publicou a nova tabela do Imposto de Renda, que atualiza as faixas de tributação, as alíquotas e os valores de dedução. Entre os principais pontos estão o desconto por dependente, o desconto simplificado mensal automático e os limites anuais para dedução com educação.
Novas tabelas do Imposto de Renda
Desde 1º de janeiro, passaram a valer duas tabelas: a tradicional, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, e a tabela de isenção e redução, que zera o imposto para rendas de até R$ 5.000 e reduz gradualmente a cobrança até R$ 7.350.
As mudanças estão previstas no projeto de lei nº 1.087/2025, enviado pelo governo federal ao Congresso em março do ano passado. Antes da reforma, trabalhadores com renda de até dois salários mínimos já eram isentos do Imposto de Renda.
A partir de 2027, na declaração anual referente ao ano-calendário de 2026, a isenção integral será aplicada a rendimentos de até R$ 60 mil por ano, com redução progressiva do imposto até o limite de R$ 88,2 mil anuais. Acima desse valor, não haverá desconto.