MPMG denuncia ex-vereadora de Conceição das Alagoas por comentários transfóbicos nas redes sociais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, apresentou denúncia contra uma ex-vereadora acusada de injúria racial com teor transfóbico praticada em ambiente virtual. A acusação tem como base o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse tipo de conduta.

De acordo com o promotor de Justiça Fábio Bonfim, os fatos teriam ocorrido em 16 de dezembro de 2025, por meio de comentários publicados no Instagram, em uma postagem feita por um vereador.

Segundo o MPMG, a ex-parlamentar teria direcionado ofensas a uma mulher trans, utilizando linguagem discriminatória e demonstrando desprezo em relação à identidade de gênero da vítima. Entre as manifestações, foram identificadas expressões pejorativas e o uso insistente do gênero masculino de forma irônica e desrespeitosa. Ainda conforme apurado, a vítima já teria sido alvo de outras situações de constrangimento envolvendo a denunciada, indicando possível recorrência desse tipo de comportamento.

Na denúncia, o Ministério Público destaca o posicionamento do STF, que equipara atos de homofobia e transfobia ao crime de racismo.

Além da aceitação da denúncia e eventual condenação, o MPMG solicitou à Justiça a fixação de indenização por danos morais coletivos, a remoção dos conteúdos ofensivos das redes sociais e a retratação pública da acusada pelos mesmos meios utilizados para as publicações.

O promotor Fábio Bonfim afirmou que o Ministério Público mantém o compromisso de atuar com firmeza tanto no combate à corrupção quanto na defesa dos direitos das minorias, reforçando a importância da promoção da igualdade, da dignidade humana e do respeito à diversidade de gênero.

Ainda conforme o MPMG, esta é a terceira denúncia envolvendo agentes políticos de Conceição das Alagoas em menos de uma semana. No dia 11, um vereador foi denunciado por fraude processual e associação criminosa em um caso relacionado a um acidente com caminhões na Ponte do Rio Grande. Já no dia 13, outro vereador — que também preside a Câmara Municipal — foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, em investigação sobre desvio de recursos ligados à desapropriação de imóveis.