Cotado para o STF, Messias diz que Judiciário deve respeitar escolhas do Legislativo e do Executivo

Cotado para ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nessa quarta-feira (22/10) que o Judiciário deve respeitar as escolhas legítimas dos Poderes Legislativo e Executivo, sobretudo em julgamentos de processos estruturais que envolvem políticas públicas e múltiplos atores institucionais.
Para Messias, a Justiça deve atuar como “coordenadora e indutora de soluções pactuadas”, e não como formuladora isolada de decisões. 

“A não ser que estejam em jogo direitos fundamentais ou os procedimentos democráticos, os tribunais devem acatar as escolhas legítimas feitas pelo legislador, assim como ser deferentes com o exercício razoável de discricionariedade pelo administrador público”, afirmou.

Segundo o advogado-geral, o avanço dos processos estruturais – ações que tratam de violações coletivas e exigem políticas públicas coordenadas – exige do Judiciário uma postura de diálogo e deferência às instâncias eleitas. 

“O compromisso com o resultado justo não autoriza a substituição das escolhas democráticas. Pelo contrário, exige escuta e deferência às instâncias políticas legitimadas pelo voto popular”, ressaltou.

Favorito de Lula para o STF

A declaração foi feita durante o XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. A instituição é de propriedade do decano do STF, ministro Gilmar Mendes.

O discurso ocorre no momento em que o nome de Jorge Messias ganha força dentro do governo e no meio jurídico como o principal favorito de Lula para ocupar a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A indicação é aguardada para os próximos dias.

Em setembro, Jorge Messias assinou uma portaria que regulamenta a atuação da AGU em processos estruturais, priorizando soluções preventivas e consensuais. O tema vem ganhando relevância após o STF encerrar, por unanimidade, sua primeira ação estrutural — a ADPF 709, sobre saúde indígena —, concluída depois do cumprimento de medidas pela União.

Messias afirmou que a AGU segue comprometida com a “promoção da segurança jurídica e a construção colaborativa de soluções democráticas e harmônicas com o pacto federativo”.

Fonte: O Tempo.