Creches poderão ter verbas do Fundo de Garantia e Fundeb

Será examinada amanhã a proposta de criação do Programa Nacional de Educação Infantil para Expansão da Rede Física (Pronei). Ela inclui financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil destinadas a crianças com idade entre seis meses e seis anos incompletos. O assunto estará em pauta durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a partir de 11h.

Pelo PLS 698/07, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), as fontes de custeio do programa virão de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais de Educação Básica (Fundeb), nas rubricas de construção e manutenção do funcionamento das unidades de ensino.

Em seu parecer favorável, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) argumenta que o acesso aos recursos do FGTS e do Fundeb dará um alento novo ao programa de construção de creches e pré-escolas. Ela lembrou, ainda, que estudos especializados mostram que o acesso à educação infantil garante um melhor desempenho acadêmico nas etapas escolares subsequentes e até no exercício profissional. Depois de votada na CAS, a proposta segue para exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa. O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Prevenção. A CAS também examinará substituto de Rosalba Ciarlini à proposta da Câmara dos Deputados (PLC 104/07) que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para incluir entre as atribuições da União, Estados, Distrito Federal e municípios a atribuição de elaborar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. A medida objetiva ampliar as normas para conduta médica visando à prevenção de doenças.