Diárias em hotéis com menos de 24 horas podem estar com os dias contados em Minas

Hospedar-se em hotéis ou pousadas com diárias que duram menos de 24 horas pode estar com os dias contados em Minas Gerais. Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (ALMG) quer obrigar os estabelecimentos a garantir a permanência integral pelo período contratado.

O Projeto de Lei 3.788/25, de autoria da deputada Carol Caram (Avante), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (26). O relator, deputado Thiago Cota (PDT), recomendou a continuidade da tramitação.

A proposta pretende corrigir uma prática comum em que o check-in é permitido apenas à tarde e o check-out é exigido logo pela manhã do dia seguinte, ou seja, o cliente paga por uma diária, mas usa o serviço por menos de 24 horas.

Segundo a autora do projeto, a medida visa garantir o direito do consumidor de utilizar integralmente aquilo que contratou, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. A regra valeria para hotéis, pousadas e até mesmo hospedagens alugadas por meio de plataformas digitais, como Airbnb e Booking.

O texto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor antes de ser votado em Plenário. Se aprovado, todos os serviços de hospedagem em Minas terão que se adaptar à nova exigência.