Diretoria de Informática fará plantão para receber contas de municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) informa aos jurisdicionados municipais que a Diretoria de Informática vai trabalhar em regime de plantão nos dias 28, 29, 30 e 31 de abril, quando finaliza o prazo para a entrega das prestações de contas do exercício 2008.

As prefeituras e entidades municipais devem enviar suas prestações pela internet, através do Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo (Siace). Já o Legislativo municipal deve utilizar o Sistema Informatizado de Contas para as Câmaras Municipais (SICAM).

Até ontem, 230 das 853 prefeituras de Minas – 27% do total – entregaram suas prestações ao Tribunal de Contas do Estado. O número enviado pelas casas legislativas municipais é de 315, o que corresponde a 36,9%. O TCE adverte aos gestores públicos para que não deixem a remessa para o último dia, pois sempre há o risco de congestionamento na rede.

A Lei Orgânica e o Regimento Interno do Tribunal preveem multa aos gestores que não enviarem a documentação dentro do prazo estabelecido. Além disso, os municípios podem ter o FPM bloqueado.