ECA Digital: mais de 3 milhões de conteúdos de abuso infantil foram removidos das redes; entenda

Plataformas digitais divulgaram os primeiros relatórios de transparência exigidos pelo ECA Digital, com dados sobre medidas adotadas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. Entre os números apresentados estão milhões de conteúdos removidos e contas bloqueadas no Brasil.

A Meta informou ter removido 3,12 milhões de itens relacionados à exploração sexual, abuso e nudez infantil no primeiro semestre de 2026. Desse total, 2,27 milhões estavam no Instagram, 744,6 mil no Facebook, 64,5 mil no Messenger e 42,1 mil no Threads.

Os números são divulgados pelas próprias empresas e utilizam metodologias diferentes. Por isso, os dados das plataformas não devem ser simplesmente somados, já que cada serviço pode contabilizar conteúdos e medidas de maneiras distintas.

TikTok bloqueou mais de 2 milhões de contas

O TikTok informou ter removido 2.030.651 contas brasileiras por suspeita de que os usuários tinham menos de 13 anos, idade mínima indicada pela plataforma.

Segundo os dados divulgados, 322.297 usuários recorreram dos bloqueios e 212.659 contas foram restauradas após a análise das contestações.

A plataforma também informou ter removido 7,96 milhões de vídeos no Brasil entre janeiro e junho de 2026 por violações classificadas como conteúdo sensível. Desse total, 99,1% teriam sido identificados e retirados de forma proativa, antes de denúncias dos usuários.

WhatsApp baniu mais de 61 mil contas

O WhatsApp informou ter banido 61.115 contas brasileiras no primeiro semestre por violações relacionadas à exploração sexual infantil, incluindo conteúdos de exploração, nudez e situações de aliciamento.

Nos canais abertos da plataforma, foram registradas outras 9.382 medidas relacionadas a abuso e nudez infantil.

A empresa também informou ter recebido 2.176 denúncias por meio de um canal específico relacionado ao ECA Digital. O WhatsApp, porém, afirmou que não consegue separar esses registros por categoria.

Discord enviou denúncias às autoridades

O Discord informou ter encaminhado ao NCMEC, centro norte-americano que recebe notificações sobre suspeitas de exploração sexual infantil, 12.820 denúncias envolvendo fotos ou vídeos e outras 2.817 relacionadas a textos.

Segundo a plataforma, os dados são disponibilizados pelo NCMEC às autoridades policiais competentes.

O que é o ECA Digital?

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) foi criado pela Lei nº 15.211/2025 e entrou em vigor em 17 de março de 2026. A legislação estabelece regras específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

As regras alcançam redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos, plataformas de vídeo, lojas de aplicativos e outros serviços digitais que sejam direcionados a esse público ou tenham acesso provável por crianças e adolescentes.

Entre as medidas previstas estão mecanismos de aferição de idade, supervisão parental, proteção contra conteúdos de risco e regras específicas para publicidade e jogos eletrônicos.

A lei também determina que plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos registrados no Brasil publiquem relatórios semestrais de transparência, com informações sobre denúncias, moderação de conteúdos e contas e medidas de proteção.

Por que esses números começaram a ser divulgados?

A divulgação faz parte justamente da nova obrigação de transparência criada pelo ECA Digital. O primeiro relatório deveria ser publicado até 17 de setembro de 2026, conforme orientação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A legislação também determina que conteúdos de aparente exploração ou abuso sexual, sequestro e aliciamento de crianças e adolescentes sejam removidos e comunicados às autoridades competentes, conforme a regulamentação.

A ANPD é responsável por fiscalizar o cumprimento das regras e recebeu novas competências relacionadas à aplicação do ECA Digital.

Os dados divulgados pelas plataformas representam, portanto, os primeiros resultados públicos sob o novo modelo de transparência. Como os serviços adotam critérios próprios de classificação e contabilização, os números precisam ser analisados individualmente e não representam, necessariamente, a mesma medida de proteção.