Flamengo vai ao STF contra proibição das bets e cita prejuízo de R$ 430 milhões

O Flamengo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae na ação que questiona a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e jogos de cassino online no Brasil.

O pedido foi apresentado pelo clube no âmbito da ADI 8.027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O processo é relatado pelo ministro Luiz Fux, que também analisa os pedidos de suspensão da medida.

Na manifestação enviada ao STF, o Flamengo afirma que a mudança pode afetar contratos de patrocínio já firmados e o financiamento de diferentes modalidades esportivas. O clube cita impactos no futebol feminino, categorias de base e esportes olímpicos.

Clube estima prejuízo

O Flamengo calcula que poderá perder entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões em receitas em 2027 caso a medida seja mantida. O clube também estima impacto de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro. Os valores são projeções apresentadas pelo próprio Flamengo na petição.

Outro ponto levantado pelo clube é o prazo estabelecido para a retirada de marcas de apostas de uniformes, estádios e transmissões. O Flamengo argumenta que contratos e materiais esportivos já produzidos dificultariam uma retirada imediata.

Na nota apresentada ao Supremo, o clube afirma que não é contrário à regulamentação do setor, mas defende que eventuais mudanças considerem contratos já firmados, segurança jurídica e os efeitos sobre o financiamento do esporte.

O que está em discussão no STF

Além do Flamengo, entidades ligadas ao mercado de apostas já questionaram a MP no Supremo. A ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pedem a suspensão da medida, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou prazo para que o governo se manifeste.

O pedido do Flamengo ainda depende de análise do STF. A entrada como amicus curiae permite que o clube apresente informações e argumentos relacionados aos impactos da medida no esporte.